Uma proposta apresentada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) está provocando debates nas redes sociais ao propor mudanças na Lei Maria da Penha relacionadas às medidas protetivas de urgência. O Projeto de Lei nº 5.128/2025 busca ampliar o direito ao contraditório e à ampla defesa da pessoa acusada, além de prever mecanismos de responsabilização para casos em que fique comprovado que uma denúncia foi feita de forma dolosa, com o objetivo de prejudicar outra pessoa. Pela proposta, após a concessão de uma medida protetiva, o acusado deverá ser notificado e terá prazo para apresentar sua manifestação por escrito. O texto também determina que, quando houver decisão judicial reconhecendo a falsidade intencional da denúncia, o caso seja comunicado ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes previstos no Código Penal, além da possibilidade de responsabilização civil por danos morais e materiais. Segundo a justificativa da autora, o objetivo é proteger as vítimas reais de violência doméstica, ao mesmo tempo em que se asseguram o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, além de desestimular o uso indevido das medidas protetivas. Por:Wesley